Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais no site e na plataforma PGES.
Esta política apresenta as finalidades do tratamento de dados, as responsabilidades da PGES e das organizações clientes, os compartilhamentos e os meios para exercer direitos. Abrange o uso da plataforma, seus módulos e recursos administrativos, respeitado o contexto de cada operação.
1. Identificação e abrangência
A PGES INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 66.121.163/0001-30, tem sede na Av. Carlos Gomes, 700, sala 606, Porto Alegre/RS, CEP 90480-000. O canal institucional de privacidade é contato@pges.com.br.
Esta política abrange visitantes do site institucional, pessoas que solicitam atendimento, titulares de contas, integrantes de equipes e pessoas cujos dados são tratados nos módulos Planejamento/Gestão, Demandas e CRM, nos recursos financeiros de contas autorizadas e nos serviços de administração, suporte e integração da plataforma.
Serviços de consultoria e inteligência de dados com escopo próprio são disciplinados também pelos instrumentos e avisos específicos de cada projeto. Os serviços de terceiros possuem seus próprios avisos de privacidade para os tratamentos de sua responsabilidade.
2. Papéis e responsabilidades
PGES como controladora: nos tratamentos cujas finalidades decide, como cadastro de usuários da plataforma, relacionamento comercial próprio, administração de assinaturas, suporte, segurança e cumprimento de obrigações próprias.
Cliente como controlador e PGES como operadora: nas bases e nos conteúdos que a organização insere e administra nos módulos, a PGES presta o serviço tecnológico conforme instruções lícitas do cliente. O cliente define as finalidades e o fundamento jurídico dos dados, verifica sua origem, informa os titulares e administra os acessos da equipe.
Inclusão e saída de contatos são administradas pelo cliente. A organização responsável recebe e avalia os pedidos sobre seus cadastros e providencia inclusão, atualização, correção, exclusão e interrupção de mensagens quando cabíveis. A PGES fornece as ferramentas contratadas e a assistência técnica de sua competência; não substitui o cliente nessas decisões.
No fornecimento da plataforma, a PGES não capta nem adquire listas por iniciativa própria para alimentar as bases dos clientes, não comercializa essas bases e não define seus públicos, conteúdos ou decisões de envio. A disponibilização de ferramentas de comunicação não torna a PGES promotora das campanhas dos clientes.
A PGES não realiza exclusão autônoma de contatos por simples solicitação de terceiro. Quando atua como operadora, orienta ou encaminha o pedido ao controlador responsável e presta assistência conforme instruções lícitas e obrigações legais aplicáveis, inclusive determinações de autoridades competentes.
Essa divisão não afasta as responsabilidades legais de cada agente. A PGES responde pelas obrigações de segurança, confidencialidade e tratamento que efetivamente lhe caibam. Os papéis são definidos pela atuação real em cada operação, inclusive nos projetos de consultoria e análise de dados.
3. Dados pessoais e finalidades
Os dados tratados dependem dos serviços utilizados e das informações fornecidas pelo usuário, pelo cliente, por sua equipe, pelos titulares ou por integrações autorizadas.
| Contexto | Dados e finalidade |
|---|---|
| Conta e assinatura | Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, identificadores de autenticação, situação cadastral e informações da assinatura e do pagamento: identificar usuários, administrar a contratação, autenticar e recuperar o acesso à conta. |
| Equipes e administração | Convites, vínculos com organizações, funções, projetos, permissões e registros das ações administrativas: organizar a participação das equipes, controlar acessos e acompanhar alterações. |
| Planejamento/Gestão | Participantes, responsáveis, diagnósticos, objetivos, indicadores, iniciativas, orçamento do plano, prazos, check-ins, revisões e documentos: construir e acompanhar planos, avaliar resultados e gerar relatórios. |
| Demandas | Solicitantes, responsáveis, espaços e projetos, tarefas, descrições, notas, histórico, prazos, checklists e anexos: organizar o trabalho, distribuir atividades e acompanhar seu andamento. |
| CRM | Identificação e contato, localização informada, origens, listas, tags, campos de cadastro, notas de importação, observações, resultados de ações e retornos: organizar as bases, o relacionamento, os recortes, as mobilizações e os relatórios definidos pelo cliente. |
| Registros financeiros | Identificação e contato de clientes e fornecedores, descrições, valores, vencimentos, situação e referências de cobranças e despesas: realizar os controles financeiros utilizados pelas contas autorizadas. |
| Atendimento e formulários | Identificação, contato, mensagens, solicitações e arquivos enviados: responder a dúvidas, registrar chamados no inbox de suporte, elaborar propostas e prestar o atendimento solicitado. |
| Operação técnica | Identificadores de sessão e instalação, registros de acesso e de ações, dados técnicos de requisição e erros: manter o funcionamento do serviço, diagnosticar falhas, prevenir abuso e proteger a plataforma. |
Campos livres, mensagens e anexos devem conter apenas informações necessárias à finalidade do trabalho. Senhas, tokens e documentos integrais não devem ser incluídos nesses espaços sem necessidade e proteção adequadas.
4. Fundamentos do tratamento e dados sensíveis
Nos tratamentos próprios da PGES, a hipótese legal é definida conforme a finalidade: execução de contrato ou providências solicitadas antes dele; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; consentimento, quando exigido; e legítimo interesse para dados não sensíveis, mediante avaliação de necessidade, expectativas e salvaguardas. A leitura ou o aceite desta política não constitui autorização genérica para qualquer tratamento.
O cliente identifica e documenta o fundamento jurídico para os tratamentos sob sua responsabilidade. A disponibilidade pública de uma informação não dispensa finalidade legítima, necessidade e respeito aos direitos das pessoas.
Informações sobre saúde, religião, origem racial ou étnica, opinião política, filiação partidária ou sindical, vida sexual, dados genéticos e biométricos vinculados a uma pessoa recebem proteção específica. Tags, associações e inferências também podem revelar dados sensíveis. Legítimo interesse não é fundamento para tratar dados sensíveis.
Nos usos eleitorais, o cliente observa também as regras do TSE sobre origem e utilização das bases, dados sensíveis, comunicações e descadastramento. A plataforma não autoriza comercialização de cadastros eleitorais, discriminação, vigilância ou práticas vedadas pela legislação ou pelos fornecedores de integração.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes exige observância do melhor interesse e dos demais requisitos legais. A autorização de um gestor da organização não substitui os fundamentos e as salvaguardas exigíveis para esses titulares.
5. Bases de contatos e CRM
As bases são alimentadas pelo cliente e sua equipe, por formulários sob responsabilidade da organização e por integrações autorizadas. Cabe ao cliente verificar a origem lícita dos dados, a compatibilidade das finalidades e o fundamento para incluir, manter e utilizar cada contato, bem como obter e demonstrar as autorizações necessárias.
O cliente recebe e atende pedidos de saída da base, correção, descadastramento e interrupção de mensagens, observados os prazos aplicáveis. A importação de uma base não significa que a PGES tenha produzido a lista, validado a autorização de cada contato ou assumido a gestão do relacionamento com essas pessoas.
O CRM realiza normalização, identificação de possíveis duplicidades, reconciliação de cadastros, filtros e consolidação no contexto da organização. Essas operações técnicas se destinam à prestação do serviço ao cliente, sem exploração independente de suas bases. Atualização e enriquecimento de cadastros devem utilizar fontes e instruções legítimas.
Notas de importação, observações, tags e resultados de ações registram contexto e classificação; não constituem, isoladamente, prova de consentimento. A equipe do cliente deve revisar correspondências e classificações antes de utilizá-las em decisões relevantes ou compartilhamentos.
Recortes e relatórios auxiliam a análise humana. Decisões exclusivamente automatizadas que afetem interesses dos titulares estão sujeitas aos deveres de transparência e aos direitos de revisão e informação previstos na legislação.
6. Equipes, módulos e compartilhamento de informações
Os acessos são delimitados pela organização, pelo módulo, pelo espaço ou projeto e pela função atribuída. Cabe aos donos e gestores conceder os acessos necessários e revisá-los quando integrantes mudarem de função ou deixarem a equipe.
O uso e o compartilhamento de informações entre módulos seguem as ações dos usuários autorizados e as permissões de acesso da organização. O encaminhamento de informações não constitui autorização para acesso por outras organizações ou para ampliação de permissões.
Relatórios em PDF ou HTML, impressões, exportações e anexos podem conter dados pessoais. O cliente e seus usuários devem verificar a necessidade do compartilhamento, o destinatário e a segurança dos arquivos. A retirada de um acesso na plataforma não recolhe cópias anteriormente exportadas nem elimina automaticamente o histórico do trabalho realizado.
O suporte pode exigir acesso técnico limitado aos dados necessários para atender a uma solicitação, investigar falhas ou proteger o serviço. Esse acesso se restringe às pessoas autorizadas e à finalidade do atendimento, com dever de confidencialidade.
7. Comunicações e integrações com Meta e WhatsApp
O tratamento de dados por conexão oficial com Meta e WhatsApp depende da habilitação do serviço contratado e da autorização do cliente para a conta empresarial correspondente. A autorização concedida ao aplicativo PGES Mensageria delimita os dados e as permissões da integração.
Os dados da conexão compreendem identificadores da empresa e da conta WhatsApp Business (WABA), número conectado, nome de exibição, permissões, credenciais técnicas e estado da conexão. O tratamento das comunicações abrange participantes, conteúdo das mensagens e eventos de envio, entrega e leitura, conforme o serviço autorizado. Credenciais técnicas não são destinadas ao compartilhamento com os operadores de atendimento.
A transferência de histórico e a sincronização de dados exigem a autorização correspondente. O recebimento de histórico não representa incorporação automática de todos os contatos ao CRM.
O cliente define os destinatários, as finalidades e o conteúdo de suas comunicações, obtém as autorizações exigíveis e atende os pedidos de interrupção, inclusive aqueles recebidos fora do WhatsApp. Uma mensagem recebida ou uma janela de atendimento não equivale a consentimento para campanhas futuras.
A utilização das integrações respeita as exigências de elegibilidade, privacidade e comunicação dos fornecedores, inclusive as regras relativas a respostas, modelos e automações. Dados da Plataforma Meta não são utilizados pela PGES para venda de bases, vigilância ou formação de perfis para finalidades incompatíveis.
A abertura do WhatsApp externo não se confunde com o tratamento de uma conversa pela integração oficial. A revogação da autorização interrompe a conexão conforme os controles aplicáveis, mas não equivale à exclusão do histórico armazenado. Consulte as instruções de exclusão de dados da Meta e do WhatsApp.
8. Fornecedores e transferências internacionais
A PGES não comercializa dados pessoais ou bases de contatos. O compartilhamento é limitado às finalidades dos serviços, aos fornecedores necessários à sua execução e ao cumprimento de obrigações legais ou determinações de autoridades competentes.
| Fornecedor | Finalidade e localização |
|---|---|
| Google, Firebase e Google Cloud | Hospedagem, banco de dados, autenticação, arquivos, processamento e notificações. O banco principal da plataforma está na região de São Paulo, Brasil. O banco dos formulários do site está em região dos Estados Unidos, assim como o processamento do Firebase Authentication. Outros serviços podem envolver infraestrutura global. |
| Mercado Pago | Processamento das cobranças realizadas por esse prestador. A PGES trata as informações necessárias à contratação e os identificadores e a situação dos pagamentos. As credenciais de pagamento são informadas no fluxo do prestador. |
| Meta e WhatsApp | Autorização das contas, transporte das mensagens e eventos das conexões oficiais autorizadas. O processamento pode ocorrer nos Estados Unidos e em outros países da infraestrutura dos serviços contratados. |
Prestadores de suporte ou execução de serviços têm acesso somente às informações necessárias à atividade contratada. Os fornecedores atuam conforme os papéis e as obrigações correspondentes a cada serviço e aos tratamentos que realizam por conta própria.
Transferências internacionais estão sujeitas às hipóteses e aos mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, com as garantias aplicáveis. A leitura desta política não substitui esses requisitos por uma autorização genérica para transferência ao exterior.
Informações sobre destinatários, países e garantias, inclusive cópia das cláusulas aplicáveis ao tratamento, podem ser solicitadas pelo canal de privacidade, observados os limites legais. Consulte também a documentação de privacidade do Firebase e os termos de tratamento de dados do WhatsApp.
9. Retenção, encerramento e exclusão
Os dados são conservados durante a prestação do serviço e pelo período necessário às finalidades legítimas do tratamento. Encerrada a finalidade, são aplicáveis a eliminação, a anonimização ou a conservação limitada às hipóteses legalmente admitidas.
No cancelamento da conta, aplicam-se o prazo de 30 dias para exportação e o expurgo após 60 dias do cancelamento, ressalvadas as obrigações legais de guarda. Esses prazos de encerramento não impedem o exercício de direitos antes do cancelamento nem prorrogam uma exclusão exigível em prazo menor.
Nas bases administradas por clientes, a avaliação dos pedidos e a determinação das medidas cabíveis competem ao controlador responsável, com a assistência técnica da PGES. A exclusão considera o escopo confirmado, incluindo cadastros, vínculos, arquivos, cópias operacionais e integrações pertinentes, sem eliminar dados de outras organizações.
Registros fiscais, contratuais, de acesso, de incidentes ou preservados por exigência legal seguem os prazos próprios de conservação, com acesso e uso limitados à finalidade correspondente. Dados de integrações com a Meta estão sujeitos também às exigências aplicáveis de atualização e eliminação.
Cópias exportadas pelo cliente e dados tratados por fornecedores para finalidades próprias dependem de providências junto aos respectivos responsáveis. A remoção de um usuário ou a desativação de uma conexão não representa, por si só, a eliminação de todos os dados relacionados. Consulte os canais e as instruções de exclusão.
10. Direitos e canais de atendimento
O titular pode solicitar ao controlador responsável confirmação e acesso; correção; informações sobre compartilhamento; anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses previstas; portabilidade conforme a regulamentação; informações sobre consentimento e suas consequências; revogação; oposição quando cabível; e revisão e informações sobre decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Contatos e conteúdos administrados por uma organização cliente
O pedido deve ser dirigido à organização que mantém o cadastro, recolheu os dados ou enviou a comunicação. Cabe a esse cliente avaliar e responder à solicitação e providenciar as medidas cabíveis na sua base. A PGES não realiza exclusão autônoma de contatos por simples solicitação de terceiro.
Quando recebe um pedido relacionado à base de um cliente, a PGES orienta ou encaminha a solicitação à organização pertinente, com as informações mínimas necessárias. Esse atendimento não transfere à PGES a gestão da base. A assistência técnica observa as instruções lícitas do controlador e as obrigações legais aplicáveis, sem divulgar dados de outras pessoas ou organizações.
Dados tratados pela PGES para suas próprias finalidades
Pedidos relativos a cadastro na plataforma, assinatura, relacionamento comercial próprio ou atendimento da PGES podem ser enviados a contato@pges.com.br. Não é necessário possuir conta na plataforma para utilizar esse canal. A confirmação da identidade ou da representação é proporcional à solicitação, sem exigência de informações excessivas.
O exercício dos direitos é gratuito. Aplicam-se os prazos legais de cada pedido, inclusive as modalidades e o prazo do art. 19 da LGPD para confirmação e acesso. Eventuais restrições, conservação obrigatória ou impossibilidade de atendimento são informadas pelo responsável com o respectivo fundamento. O titular também pode recorrer à ANPD e aos demais órgãos competentes.
11. Segurança e resposta a incidentes
A proteção dos dados utiliza autenticação, verificações de acesso no servidor, separação lógica por organização e controles da infraestrutura contratada. Os serviços de nuvem fornecem proteção de transporte e armazenamento conforme sua configuração e documentação. Essas medidas não representam garantia de segurança absoluta.
Mensagens e conteúdos tratados no CRM são acessíveis aos usuários autorizados no contexto da organização. O acesso técnico da PGES e de seus prestadores é limitado à necessidade do serviço e aos deveres de confidencialidade.
Clientes e usuários devem proteger suas credenciais, evitar o compartilhamento de contas e revisar convites, permissões e exportações. Suspeitas de incidente podem ser comunicadas a contato@pges.com.br, sem o envio de senhas, tokens ou bases completas.
A resposta a incidentes compreende contenção, apuração e cooperação entre os responsáveis. Comunicações à ANPD e aos titulares são realizadas quando exigíveis, pelos agentes competentes e nos prazos da legislação, considerando o papel da PGES e do cliente em cada ocorrência.
13. Atualizações e documentos relacionados
As versões desta política são identificadas por data. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais adequados. A atualização do documento não autoriza, por si só, novas finalidades que dependam de consentimento.
Os Termos de Uso e os contratos de prestação de serviços e tratamento de dados complementam esta política, sem afastar direitos e responsabilidades previstos na LGPD e nas demais normas aplicáveis.
Termos de Uso Solicitar exclusão de dados Contato de privacidade