Solicitar exclusão de dados
Canais de atendimento para acesso, correção, exclusão e outros direitos.
Os pedidos são tratados pelo responsável pelas finalidades de utilização dos dados. A PGES atende seus tratamentos próprios e presta assistência técnica às organizações clientes nos tratamentos em que atua como operadora.
1. Responsáveis e canais de atendimento
Dados administrados por uma organização cliente
O pedido deve ser dirigido à organização que mantém o cadastro, recolheu os dados ou enviou a comunicação. O cliente administra as inclusões e exclusões da sua base e responde aos pedidos de correção, descadastramento e interrupção de mensagens, observadas as regras legais.
A PGES fornece a tecnologia e não realiza exclusão autônoma de contatos por simples solicitação de terceiro. O canal institucional pode orientar a identificação do controlador ou encaminhar o pedido ao responsável, sem assumir a decisão sobre a base.
Dados tratados pela PGES para suas próprias finalidades
Pedidos sobre cadastro na plataforma, assinatura, relacionamento comercial próprio ou atendimento da PGES devem ser enviados a contato@pges.com.br, com o assunto “Exclusão de dados pessoais” ou a indicação do direito solicitado. O canal pode ser utilizado mesmo sem possuir conta na plataforma.
Para localizar os dados e responder à solicitação, informe:
- Seu nome e um meio de contato para resposta.
- O e-mail ou telefone relacionado aos dados e a organização envolvida, se conhecida.
- O direito pretendido e o escopo do pedido.
- A condição de representante, se estiver atuando em nome de outra pessoa ou organização.
A confirmação de identidade ou representação é proporcional ao pedido. Não envie senhas, tokens, chaves de aplicativos, cópias integrais de documentos ou bases de terceiros.
Preparar e-mail para a PGES2. Dados da Meta e do WhatsApp
Pedidos sobre o cadastro de um contato ou sobre comunicações de uma empresa devem ser dirigidos à organização responsável. A integração oficial não transfere à PGES a gestão da base ou das campanhas do cliente.
O canal institucional também recebe solicitações sobre dados tratados pela PGES no âmbito do aplicativo PGES Mensageria. Para identificá-los, informe o aplicativo, o número relacionado e a organização envolvida, se conhecida. O identificador da conta WhatsApp Business (WABA) é opcional e não é exigido de quem apenas conversou com uma empresa.
O escopo pode abranger identificadores, conteúdo de mensagens, histórico autorizado, eventos e credenciais técnicas da conexão. A PGES presta assistência ao cliente quando atua como operadora e adota as providências próprias que lhe caibam, conforme a legislação e as exigências aplicáveis da Meta.
A revogação da autorização de uma integração não é o mesmo que apagar o histórico armazenado. Pedidos de exclusão seguem o procedimento correspondente aos dados e ao responsável. Não é necessário conectar uma conta ou conceder nova autorização à Meta para apresentar a solicitação.
O recebimento do pedido não autoriza exclusão indiscriminada da base do cliente nem permite adiar uma providência exigível por lei ou pelas regras aplicáveis da Meta.
3. Atendimento dos pedidos
A PGES identifica se a solicitação corresponde a tratamentos próprios ou a dados administrados por um cliente. No segundo caso, orienta ou encaminha o pedido ao controlador responsável, que o avalia e determina as medidas cabíveis. A assistência técnica é prestada conforme instruções lícitas e obrigações legais aplicáveis, inclusive determinações de autoridades competentes.
Nos pedidos de sua responsabilidade, a PGES confirma a identidade de modo proporcional, delimita o escopo e informa as providências e eventuais limitações fundamentadas. O exercício dos direitos é gratuito e observa os prazos legais de cada solicitação.
Pedidos de exclusão não precisam aguardar o prazo geral de encerramento da assinatura. No cancelamento da conta, aplicam-se 30 dias para exportação e expurgo após 60 dias do cancelamento, ressalvadas as obrigações legais de guarda. Esses prazos não prorrogam uma exclusão exigível em prazo menor. Dados da Plataforma Meta estão sujeitos às exigências aplicáveis de atualização e eliminação.
Solicitações recebidas por e-mail não provocam exclusão automática. A verificação de identidade, escopo e atribuições protege contra pedidos fraudulentos e remoção de dados de outras organizações. Essa divisão não afasta as responsabilidades legais da PGES sobre a segurança, a confidencialidade e o tratamento que efetivamente realiza.
4. Efeitos e limites da exclusão
A interrupção de mensagens, a retirada de acesso de uma equipe, a desconexão de uma integração e o cancelamento de uma assinatura têm efeitos distintos da eliminação de dados pessoais. Essas ações não apagam automaticamente todos os registros e históricos relacionados.
A exclusão considera o escopo validado e as hipóteses legais de conservação. Registros preservados por obrigação legal têm seu acesso e uso limitados à finalidade de guarda.
A PGES não controla mensagens armazenadas nos aparelhos de outras pessoas, cópias exportadas pelo cliente ou dados tratados pela Meta e por outros fornecedores para finalidades próprias. As providências sobre essas informações dependem dos respectivos responsáveis, sem afastar as obrigações da PGES sobre os dados sob seu tratamento.
O titular pode recorrer à ANPD e seus canais de atendimento e aos demais órgãos competentes.
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